Linhas de Pesquisa

1. LINHAS DE PESQUISA ATIVAS

• Acerca da precarização, judiciário e políticas públicas trabalhistas (2016 - Atual)

Esta  pesquisa  propõe-se  a  identificar  a  promoção  de  políticas  públicas  de enfrentamento à precarização do trabalho, e do próprio  trabalhador, e de práticas lesa- humanidades  ao  trabalho,  a  partir  de  análise  de  decisões  judiciais  proferidas  pelos: Tribunal  Superior  do  Trabalho,  Superior  Tribunal  Federal,  Corte  Interamericana  de Direitos Humanos e  Corte Europeia de Direitos Humanos. 

Partimos  da  premissa  de  que  o  cenário  de  judicialização  no  qual  estamos inseridos  reforça  a  atuação  deste  Poder,  fortalecendo  seu  potencial  influenciador  de condutas e formações de valores em nossa sociedade, da mesma forma que é provocado e influenciado por novas postulações, especialmente advindas de movimentos sociais e da sociedade  civil organizada.  Portanto,  é de extrema  importância  o estudo  sobre  tais decisões proferidas por estes tribunais,  pois,  entendemos que estas,  potencialmente,  se tornam diretrizes que irradiam sentidos e condutas outras para setores da vida social.

• Estudo de Casos do Sistema Interamericana de Direitos Humanos e Tribunal Europeu de Direitos Humanos (2013 - Atual)

Visa acompanhar alguns dos casos propostos perante tais jurisdições internacionais, identificando efetividades e mecanismos de produções e promoções de direitos e de políticas públicas a partir das soluções amistosas acatadas por Estados, bem como dos julgados sobre práticas lesa humanidade.

• Direitos Humanos e Trabalho: dignidade e justiça (2012 - Atual)
  

Visa traçar os liames de encontro entre os debates acerca dos Direitos Humanos e o Direito do Trabalho e sua viabilização na Justiça nacional. A ambivalência estrutural do Direito do Trabalho (no vértice entre o Direito Patrimonial e Direito das Pessoas), evidencia a tensão existente entre o trabalhador (sujeito de direito), e o trabalho, (objeto do contrato) e a pertinência da aplicação dos direitos humanos às relações trabalhistas, envolvendo os debates da adoção dos DESCA´s. Liberdades e direitos ficam, potencialmente, sob ameaça, face à subordinação, dentre outros aspectos. 

2. LINHAS DE PESQUISA INATIVAS

• Justiça de transição no Brasil: casos judiciais (2013 - 2015)

A justiça de transição é conceituada como o conjunto de abordagens, mecanismos (judiciais e não judiciais) e estratégias para enfrentar o legado de violência em massa do passado, para atribuir responsabilidades, para exigir a efetividade do direito à memória e à verdade, para fortalecer as instituições com valores democráticos e garantir a não repetição das atrocidades (Conforme documento produzido pelo Conselho de Segurança da ONU - UN Security Council- The rule of law and transitional justice in conflict and post-conflict societies. Report Secretary-General).

A pesquisa visa acompanhar a movimentação contemporânea das Comissões de Memória e Verdade, especialmente de processos que tenham integração com o Judiciário pátrio, compreendida a inserção perante a Justiça Comum e Federal.

3. LINHAS DE PESQUISA ENCERRADAS