Lisboa, 26/09/2013 - O Tribunal Constitucional de Portugal derrubou
algumas mudanças do código trabalhista implantadas no último ano,
impondo uma derrota aos esforços do governo para tornar o mercado de
trabalho mais flexível e as empresas portuguesas mais competitivas.
O tribunal julgou que as medidas eram inconstitucionais, pois iam contra o princípio da demissão somente por justa causa. O porta-voz do governo, Luis Marques Guedes, disse que o governo irá analisar a decisão para depois formular algum comentário.
As alterações feitas pelo governo facilitavam a demissão de trabalhadores cujos cargos eram redundantes ou que eram considerados incapazes de se adaptar às mudanças em seus empregos. A medida também permitia ao empregador desconsiderar o tempo de serviço no momento de decidir quem seria demitido.
Essas mudanças foram questionadas por alguns partidos de oposição. Para eles, os trabalhadores estavam perdendo uma importante proteção sob o governo de centro-direita liderado por Passos Coelho.
O governo de Portugal concordou em examinar mudanças na economia e nas regras do mercado de trabalho em troca de um programa de ajuda de 78 bilhões de euros da troica - Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu. Mas, no último ano, o Tribunal Constitucional negou várias medidas de austeridade planejadas pelo governo, aumentando os temores de que o país não conseguirá atingir as metas orçamentárias.
O tribunal julgou que as medidas eram inconstitucionais, pois iam contra o princípio da demissão somente por justa causa. O porta-voz do governo, Luis Marques Guedes, disse que o governo irá analisar a decisão para depois formular algum comentário.
As alterações feitas pelo governo facilitavam a demissão de trabalhadores cujos cargos eram redundantes ou que eram considerados incapazes de se adaptar às mudanças em seus empregos. A medida também permitia ao empregador desconsiderar o tempo de serviço no momento de decidir quem seria demitido.
Essas mudanças foram questionadas por alguns partidos de oposição. Para eles, os trabalhadores estavam perdendo uma importante proteção sob o governo de centro-direita liderado por Passos Coelho.
O governo de Portugal concordou em examinar mudanças na economia e nas regras do mercado de trabalho em troca de um programa de ajuda de 78 bilhões de euros da troica - Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu. Mas, no último ano, o Tribunal Constitucional negou várias medidas de austeridade planejadas pelo governo, aumentando os temores de que o país não conseguirá atingir as metas orçamentárias.
Fonte: Dow Jones Newswires.
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